Flashcard FC1301
O que não é considerado para o salário-de-contribuição em relação a demissões?
- Importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
- Todas as importâncias relacionadas a demissões.
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Resposta
Importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
e) as importâncias:
5. recebidas a título de incentivo à demissão;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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