Flashcard FC1306
O que se exclui do salário-de-contribuição em relação ao vale-transporte?
- Parcela recebida a título de vale-transporte.
- Todas as despesas com transporte.
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Resposta
Parcela recebida a título de vale-transporte.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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