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Flashcard FC1307

Que ajuda de custo está excluída do salário-de-contribuição?

Que ajuda de custo está excluída do salário-de-contribuição?
  1. Ajuda de custo em decorrência de mudança de local de trabalho.
  2. Todas as ajudas de custo.
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Resposta

Ajuda de custo em decorrência de mudança de local de trabalho.

Comentário do professor

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:  


g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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