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Flashcard FC1309

Qual bolsa de estagiário é excluída do salário-de-contribuição?

Qual bolsa de estagiário é excluída do salário-de-contribuição?
  1. Bolsa de complementação educacional de estagiário.
  2. Todas as bolsas de estagiários.
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Resposta

Bolsa de complementação educacional de estagiário.

Comentário do professor

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:  


 i) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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