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Flashcard FC1312

Qual benefício fornecido em localidades distantes não integra o salário-de-contribuição?

Qual benefício fornecido em localidades distantes não integra o salário-de-contribuição?
  1. Valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação em localidade distante.
  2. Despesas de viagem.
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Resposta

Valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação em localidade distante.

Comentário do professor

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:  


m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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