Flashcard FC1313
Como é tratada a complementação ao auxílio-doença no salário-de-contribuição?
- Não integra, se for direito extensivo a todos os empregados.
- Integra sempre.
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Resposta
Não integra, se for direito extensivo a todos os empregados.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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