Flashcard FC1314
Que parcelas destinadas aos trabalhadores da agroindústria canavieira são excluídas do salário-de-contribuição?
- Parcelas de assistência da agroindústria canavieira.
- Todas as parcelas da agroindústria.
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Resposta
Parcelas de assistência da agroindústria canavieira.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
o) as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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