Flashcard FC1315
Como são tratadas as contribuições de previdência complementar no salário-de-contribuição?
- Não integram, se disponíveis a todos os empregados e dirigentes.
- Integram sempre.
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Resposta
Não integram, se disponíveis a todos os empregados e dirigentes.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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