Flashcard FC1323
Qual a responsabilidade da empresa quanto à arrecadação das contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos?
- Arrecadar as contribuições descontando-as da respectiva remuneração.
- Pagar as contribuições sem descontá-las da remuneração dos segurados.
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Resposta
Arrecadar as contribuições descontando-as da respectiva remuneração.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
I - a empresa é obrigada a:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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