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Flashcard FC1323

Qual a responsabilidade da empresa quanto à arrecadação das contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos?

Qual a responsabilidade da empresa quanto à arrecadação das contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos?
  1. Arrecadar as contribuições descontando-as da respectiva remuneração.
  2. Pagar as contribuições sem descontá-las da remuneração dos segurados.
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Resposta

Arrecadar as contribuições descontando-as da respectiva remuneração.

Comentário do professor

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:       


I - a empresa é obrigada a:


a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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