Flashcard FC1397
Até que dia os segurados contribuinte individual e facultativo devem recolher sua contribuição?
- Até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.
- Até o final do mês da competência.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em