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Flashcard FC1397

Até que dia os segurados contribuinte individual e facultativo devem recolher sua contribuição?

Até que dia os segurados contribuinte individual e facultativo devem recolher sua contribuição?
  1. Até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.
  2. Até o final do mês da competência.
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Resposta

Até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.

Comentário do professor

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:  


II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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