Flashcard FC1408
Como funciona a responsabilidade solidária entre empresas de um grupo econômico?
- As empresas do grupo respondem solidariamente entre si pelas obrigações desta Lei.
- Apenas a empresa principal do grupo é responsável.
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Resposta
As empresas do grupo respondem solidariamente entre si pelas obrigações desta Lei.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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