Flashcard FC1418
Qual é a aplicabilidade dos incisos III e IV do Art. 30 para pessoas físicas não produtoras rurais?
- Àquelas que adquirem produção para venda no varejo a consumidor pessoa física.
- Apenas àquelas que adquirem produção para venda no atacado.
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Resposta
Àquelas que adquirem produção para venda no varejo a consumidor pessoa física.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
XI - aplica-se o disposto nos incisos III e IV deste artigo à pessoa física não produtor rural que adquire produção para venda no varejo a consumidor pessoa física.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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