Fórum da comunidade
Qual é o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional, e em que condição eles podem ter o mesmo status de emendas constitucion
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.