Flashcard FC1433
Como o contribuinte individual pode deduzir sua contribuição mensal?
- Deduzindo 45% da contribuição da empresa sobre sua remuneração, limitado a 9% do salário-de-contribuição.
- Deduzindo integralmente a contribuição da empresa sobre sua remuneração.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deduzindo 45% da contribuição da empresa sobre sua remuneração, limitado a 9% do salário-de-contribuição.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
§ 4o Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, quarenta e cinco por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em