Flashcard FC1437
Como deve ser comunicada à Previdência Social a comercialização exclusiva com empresa adquirente?
- Pelo respectivo grupo familiar do segurado especial.
- A empresa adquirente é responsável pela comunicação.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pelo respectivo grupo familiar do segurado especial.Comentário do professor
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
§ 9º: Quando o segurado especial tiver comercializado sua produção do ano anterior exclusivamente com empresa adquirente, consignatária ou cooperativa, tal fato deverá ser comunicado à Previdência Social pelo respectivo grupo familiar.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em