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O que deve conter o perfil profissiográfico previdenciário e qual a penalidade para a empresa que não o mantiver atualizado?
- Atividades durante período laboral, acesso ao trabalhador, penalidade para empresa em não cumprimento
- Declaração de saúde do trabalhador, sem penalidades específicas
Resposta
Atividades durante período laboral, acesso ao trabalhador, penalidade para empresa em não cumprimentoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.
§ 8º A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas, sob pena de sujeição às sanções previstas na alínea “h” do inciso I do caput do art. 283.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)