Fórum da comunidade

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Pode o juiz reconhecer de ofício a prescrição e a decadência quando forem legais e quando fo

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.