De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Pode o juiz reconhecer de ofício a prescrição e a decadência quando forem legais e quando fo

Resposta

O juiz pode reconhecer de ofício a prescrição e a decadência legal, mas não pode reconhecer de ofício a decadência convencional.

Explicação: A prescrição extingue o direito pela inércia da parte e pode ser alegada pelo juiz mesmo sem provocação. A decadência também extingue direito após prazo, porém, quando legal, o juiz pode reconhecê-la de ofício. Já na decadência convencional (fixada por acordo entre as partes), só cabe às partes alegá-la, pois o juiz não age de ofício nesses casos.

Exemplo: Imagine um contrato com cláusula que estabelece um prazo de 1 ano para reclamar vícios em um serviço prestado (decadência convencional). Se a parte não reclamar antes do prazo, o direito de reclamar se extingue, mas o juiz só reconhecerá esse prazo se a parte alegar a decadência. Já no caso da prescrição para cobrar uma dívida comum, o juiz pode declarar a extinção do direito mesmo que a parte contrária não tenha levantado a questão.