Fórum da comunidade
É necessário ratificar o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração quando estes forem rejeitados ou não alterarem a decisão anterior?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.