É necessário ratificar o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração quando estes forem rejeitados ou não alterarem a decisão anterior?

Resposta

Não, não é necessário ratificar o recurso especial nessas situações, pois ele permanece válido e deve ser apreciado pelo tribunal independentemente da ratificação.

Exemplo:
Suponha que uma parte interpõe um recurso especial contra uma decisão e, em seguida, são opostos embargos de declaração que são rejeitados sem alterar o conteúdo da decisão inicial. Mesmo não havendo ratificação do recurso especial, ele continuará válido e será analisado pelo tribunal, evitando atrasos no andamento processual.