Flashcard FC56123
Se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação, o que deve fazer a parte embargada?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação, o que deve fazer a parte embargada?
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Resposta
A parte embargada deve complementar ou alterar as razões de apelação quando os embargos de declaração forem acolhidos e implicarem modificação da decisão.
• Providência: complementar ou alterar as razões de apelação nos exatos limites da modificação promovida pelos embargos.
• Limitação: a alteração deve restringir-se às questões efetivamente modificadas pelos embargos, não permitindo ampliação indefinida das matérias recursais.
• Prazo: o ajuste deve ser apresentado em 15 dias contados da intimação da decisão que acolheu os embargos.
Veja como foi cobrado:
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