Flashcard FC56128
O que ocorre com a eficácia da tutela cautelar antecedente se o pedido principal for julgado improcedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
O que ocorre com a eficácia da tutela cautelar antecedente se o pedido principal for julgado improcedente?
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Resposta
Haverá perda da eficácia da tutela cautelar antecedente.• Propósito: é medida provisória e conservativa destinada a preservar bens ou direitos até o julgamento da ação principal.
• Consequência: cessada a eficácia, medidas constritivas devem ser desconstituídas e os bens liberados, salvo recurso com efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56049
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