Flashcard FC56574
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo principal?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo principal?
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Resposta
Sim, a instauração do incidente suspende o processo principal e sua resolução se dá por decisão interlocutória.• Suspensão do processo: a instauração do incidente tem efeito imediato de suspender o processo principal, pois exige apuração de fatos e responsabilidade de terceiros que interferem na execução.
• Autonomia processual: o incidente é processado de forma autônoma dentro do mesmo feito.
• Decisão interlocutória: o juiz aprecia o incidente por meio de decisão interlocutória que resolve o incidente sem extinguir o processo principal e possibilita a inclusão de sócios ou responsáveis se comprovada a desconsideração.
• Paralisação da execução: quando requerido no cumprimento de sentença o incidente paralisa a execução enquanto o juízo analisa desvio de finalidade ou confusão patrimonial e profere a decisão interlocutória cabível.
Veja como foi cobrado:
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