Flashcard FC56125
Quais as consequências da omissão da parte executada em indicar bens à penhora?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
Quais as consequências da omissão da parte executada em indicar bens à penhora?
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Resposta
A parte exequente pode requerer ao juiz a indicação de bens, e a omissão da executada intimada configura ato atentatório à dignidade da justiça.• Indicação de bens: a executada deve informar quais são os bens, onde se situam e seus valores, e exibir prova de propriedade e, quando for o caso, certidão negativa de ônus.
• Sanção processual: se a executada permanecer inerte, o juiz poderá aplicar multa em favor do exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito.
Veja como foi cobrado:
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