Flashcard FC56124
Qual é o recurso cabível contra decisão monocrática que indefere pedido de exclusão do sobrestamento de recurso especial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual é o recurso cabível contra decisão monocrática que indefere pedido de exclusão do sobrestamento de recurso especial?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo interno.
• Fundamento legal: Art. 1.035, §7º, do CPC autoriza agravo interno contra decisões monocráticas do relator, do presidente ou do vice-presidente que indeferirem pedido de exclusão ou aplicarem entendimento firmado em regime de recursos repetitivos.
• Função: Serve como pedido de reexame pelo órgão colegiado, permitindo a revisão da decisão singular que manteve o sobrestamento e buscando a reforma e, se for o caso, a admissão ou inadmissão do recurso especial impactado.
Veja como foi cobrado:
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