Flashcard FC160061
Qual é a diferença essencial entre tributo e multa?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a diferença essencial entre tributo e multa?
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Resposta
O tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída por lei para financiar as atividades do Estado, enquanto a multa tem finalidade punitiva por infração de normas.• Tributo: prestação pecuniária compulsória instituída por lei destinada a financiar as atividades do Estado, sem finalidade punitiva.
• Multa: receita estatal com o propósito de punir a infração de normas, distinguindo-se categoricamente do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157607
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