Flashcard FC160062
Qual a diferença entre tributo e multa no direito tributário?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre tributo e multa no direito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tributo é uma obrigação financeira originária a ser paga pelo contribuinte, enquanto a multa é uma sanção pecuniária acessória imposta pelo inadimplemento.
• Tributo: obrigação financeira que deve ser paga pelo contribuinte, não configurando penalidade por ato ilícito.
• Multa: sanção acessória, pecuniária, imposta para punir o inadimplemento e disciplinar o contribuinte, não sendo classificada como tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157608
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em