Flashcard FC160063
Qual elemento essencial caracteriza um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual elemento essencial caracteriza um tributo?
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Resposta
O elemento essencial que caracteriza um tributo é a prestação pecuniária compulsória imposta pelo Estado, uma exigência de pagamento inadiável e não opcional.• Compulsoriedade: refere-se à imposição estatal da obrigação de pagar, respaldada pelo princípio da legalidade e considerada prestação pecuniária compulsória na definição citada no comentário.
Veja como foi cobrado:
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