Flashcard FC160064
Qual é a diferença essencial entre tributo e punição decorrente de ato ilícito?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a diferença essencial entre tributo e punição decorrente de ato ilícito?
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Resposta
A diferença essencial é que o tributo é uma exação pecuniária compulsória com finalidade de arrecadação e custeio de despesas públicas, ao passo que a punição é uma sanção aplicada em consequência de ato ilícito.• Tributo: é uma prestação pecuniária compulsória destinada à arrecadação de recursos para o Estado e ao custeio de despesas públicas.
• Punição: é uma sanção decorrente de comportamento ilícito, destinada a coibir infrações e restaurar a ordem e a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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