Flashcard FC160065
A liquidação do tributo se restringe ao pagamento em moeda corrente?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A liquidação do tributo se restringe ao pagamento em moeda corrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A liquidação do tributo não se restringe ao pagamento em moeda corrente, pois, embora seja uma prestação pecuniária que pode ser expressa em moeda, a legislação admite outras formas de extinção do crédito tributário.• Compensação: é mencionada como forma de quitação do tributo na explicação fornecida.
• Transação: é citada como outra modalidade que pode extinguir o crédito tributário.
• Dação em pagamento: a entrega de bens imóveis é exemplificada como forma de quitar o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157611
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em