Flashcard FC160073
O que caracteriza a função extrafiscal de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a função extrafiscal de um tributo?
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Resposta
A função extrafiscal caracteriza-se por intervenções diretas do Estado na economia destinadas a estimular ou desincentivar determinadas atividades.
• Consequência secundária: resultados secundários da tributação que impactam o comportamento econômico da sociedade.
• Estratégia intencional: intervenção deliberada do Estado por meio de tributos para estimular ou desincentivar atividades econômicas.
Veja como foi cobrado:
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