Flashcard FC160076
Qual é o critério fundamental para definir a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o critério fundamental para definir a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador associado à obrigação tributária.
• Fato gerador: a operação econômica ou situação que gera a obrigação tributária define a natureza jurídica do tributo.
• Denominação: a nomenclatura dada pelo legislador é apenas um aspecto superficial que não altera a qualificação jurídica do tributo.
Veja como foi cobrado:
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