Flashcard FC160078
Qual critério define a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual critério define a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo fato gerador que origina a obrigação tributária, independentemente da denominação ou da destinação da receita.Essa definição decorre do Código Tributário Nacional, conforme estabelece o artigo 4º.
Veja como foi cobrado:
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