Flashcard FC160081
Qual a característica principal dos impostos quanto à vinculação da arrecadação e à destinação do produto?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a característica principal dos impostos quanto à vinculação da arrecadação e à destinação do produto?
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Resposta
Os impostos são não vinculados a prestação de serviço ou atividade específica e sua arrecadação não pode ser destinada a finalidades específicas, devendo integrar as despesas gerais do Estado.• Vinculação: os impostos são não vinculados à prestação de serviço ou atividade específica do Estado, a exigência de pagamento não depende de contraprestação direta do Estado.
• Destinação: a arrecadação dos impostos não pode ser destinada a finalidades específicas, devendo ser utilizada para despesas gerais do Estado, salvo exceções legais expressas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157627
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