Flashcard FC160084
O Poder Executivo pode alterar alíquotas de certos impostos federais sem lei em sentido estrito?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Poder Executivo pode alterar alíquotas de certos impostos federais sem lei em sentido estrito?
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Resposta
Sim. É possível alterar alíquotas de determinados impostos federais por meio de atos do Poder Executivo, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.
• IPI: sua alíquota pode ser ajustada por ato do Poder Executivo, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.
• II: sua alíquota pode ser ajustada por ato do Poder Executivo, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.
• IE: sua alíquota pode ser ajustada por ato do Poder Executivo, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.
• IOF: sua alíquota pode ser ajustada por ato do Poder Executivo, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157630
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