Flashcard FC160086
Qual é a característica fundamental da receita de imposto quanto à sua destinação?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a característica fundamental da receita de imposto quanto à sua destinação?
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Resposta
A receita de um imposto é não vinculada e não pode ser destinada a uma despesa específica.• Fato gerador independente: Os impostos têm fato gerador independente de ação estatal concreta, conferindo-lhes natureza não vinculada.
• Vedação de vinculação: A vinculação da receita de impostos a despesa específica é, em regra, vedada, devendo servir ao custeio geral do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157632
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