Flashcard FC160087
O que caracteriza o fato gerador do imposto em relação à atuação estatal?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza o fato gerador do imposto em relação à atuação estatal?
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Resposta
O fato gerador do imposto é caracterizado por ocorrer independentemente de intervenção estatal específica, surgindo a obrigação tributária a partir de uma manifestação de riqueza.• Independência estatal: o fato gerador ocorre sem intervenção estatal específica para o contribuinte, surgindo por si só a obrigação tributária.
• Manifestação de riqueza: a obrigação nasce de manifestações de riqueza como aquisição de bens, realização de lucros ou propriedade de imóvel.
• Dispensa de ato administrativo: não é necessária a prática de ato administrativo nem a prestação de serviço em contrapartida para a incidência do imposto.
• Arrecadação não vinculada: a receita constitui meio de financiamento da administração pública sem vinculação a despesas ou serviços específicos.
Veja como foi cobrado:
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