Flashcard FC160092
Quais entes federativos podem instituir impostos sobre a propriedade?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais entes federativos podem instituir impostos sobre a propriedade?
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Resposta
A União, os estados e os municípios têm competência para instituir impostos sobre a propriedade.
• União: o ITR incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis situados em zonas rurais.
• Estados: o IPVA recai sobre a propriedade de veículos.
• Municípios: o IPTU incide sobre bens imóveis localizados em áreas urbanas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157638
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