Flashcard FC160095
Qual a diferença essencial entre taxa e imposto quanto ao fato gerador e à natureza do tributo?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre taxa e imposto quanto ao fato gerador e à natureza do tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A diferença essencial é que a taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível, enquanto o imposto tem como fato gerador uma situação de fato que se manifesta independentemente de qualquer atividade estatal específica.• Taxa: está vinculada ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
• Imposto: tem fato gerador decorrente de uma situação de fato independente de ação estatal específica relativa ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157641
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em