Flashcard FC160096
Qual é o critério fundamental para a base de cálculo das taxas?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o critério fundamental para a base de cálculo das taxas?
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Resposta
A base de cálculo das taxas deve estar vinculada a atividade estatal específica e refletir o custo do serviço público ou do exercício do poder de polícia prestado ao contribuinte.• Vínculo à atividade estatal: a base deve estar ligada a uma atividade estatal específica prestada ao contribuinte e não ser arbitrária.
• Reflexo do custo: a base deve refletir os custos reais do serviço público ou do exercício do poder de polícia.
• Proibição de critério econômico: não se admite utilizar a condição econômica do contribuinte, como o capital das empresas, nem sobrepor parâmetros de impostos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157642
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