Flashcard FC160099
Qual é a principal vedação sobre a base de cálculo das taxas em relação aos elementos característicos dos impostos?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal vedação sobre a base de cálculo das taxas em relação aos elementos característicos dos impostos?
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Resposta
A base de cálculo das taxas não pode ser idêntica aos elementos que caracterizam os impostos.• Contraprestação: as taxas exigem contraprestação por serviços públicos específicos e divisíveis.
• Impostos: os impostos são tributos sem contraprestação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157645
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