Flashcard FC160100
Qual requisito fundamental permite a cobrança de taxa relacionada a serviço público prestado?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual requisito fundamental permite a cobrança de taxa relacionada a serviço público prestado?
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Resposta
A cobrança de taxa só é possível quando decorre da prestação de um serviço público específico que possa ser identificado como benefício individual ao usuário.
• Especificidade: identifica o serviço prestado que justifica a cobrança como benefício individual ao contribuinte.
• Divisibilidade: permite que o serviço seja utilizado e mensurado individualmente por cada contribuinte, tornando possível vincular a cobrança ao benefício prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157646
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