Flashcard FC160101
Qual é a característica essencial que diferencia as taxas de outros tributos quanto à base de cálculo e à relação com o contribuinte?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a característica essencial que diferencia as taxas de outros tributos quanto à base de cálculo e à relação com o contribuinte?
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Resposta
A característica essencial é a existência de relação direta entre o serviço público prestado e o pagamento, de modo que a base de cálculo reflete o valor da atividade disponibilizada ao contribuinte.
• Relação direta: cobrança vinculada ao serviço estatal específico e divisível prestado ao contribuinte, como o julgamento de processos judiciais.
• Base de cálculo: corresponde ao valor da atividade efetivamente disponibilizada ao cidadão.
• Proporcionalidade: os valores devem ser proporcionais ao custo da atividade para não restringir o acesso à Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157647
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em