Flashcard FC160102
Qual é o fato gerador da taxa e que condições o serviço público deve atender para justificar sua cobrança?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o fato gerador da taxa e que condições o serviço público deve atender para justificar sua cobrança?
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Resposta
O fato gerador é a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, e o serviço deve ser específico, divisível, prestado à população e possibilitar identificar claramente quem o recebe.
• Fato gerador: prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, que ensejam a cobrança da taxa.
• Requisitos do serviço: ser prestado à população, ser específico e divisível e permitir identificar claramente os beneficiários do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157648
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