Flashcard FC160103
Qual é o fundamento para instituir taxas e quais são seus fatos geradores?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o fundamento para instituir taxas e quais são seus fatos geradores?
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Resposta
O fundamento é a competência dos entes federativos para instituir tributos quando exercem o poder de polícia ou prestam serviços públicos específicos e divisíveis.• Poder de polícia: o exercício regular do poder de polícia é fato gerador da taxa.
• Serviços públicos: a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis é fato gerador da taxa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157649
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