Flashcard FC160104
Qual é o requisito essencial para que uma taxa possa ser instituída?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o requisito essencial para que uma taxa possa ser instituída?
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Resposta
O requisito essencial é a existência de um fato gerador específico e o vínculo com um serviço público prestado de forma individualizada ao contribuinte.
• Fato gerador: existência de um fato gerador específico relacionado à cobrança da taxa.
• Serviço individualizado: vínculo a serviço público prestado de forma individualizada ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157650
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em