Flashcard FC160105
Qual é a característica fundamental das taxas quanto à sua finalidade?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a característica fundamental das taxas quanto à sua finalidade?
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Resposta
A finalidade das taxas é a contraprestação vinculada a um serviço público divisível e efetivo ou ao exercício do poder de polícia.• Natureza sinalagmática: As taxas representam uma relação de troca em que o contribuinte paga por um serviço público específico ou pelo exercício do poder de polícia.
• Fato gerador: O fato gerador está vinculado à utilização de um serviço divisível e efetivo ou à atividade de controle.
• Vedação extrafiscal: Não podem ser usadas para fins extrafiscais, pois exigem contraprestação direta ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157651
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