Flashcard FC160106
O que caracteriza a cobrança de taxa quanto à utilização dos serviços públicos específicos e divisíveis?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que caracteriza a cobrança de taxa quanto à utilização dos serviços públicos específicos e divisíveis?
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Resposta
A taxa pode ser cobrada tanto pela utilização efetiva quanto pela utilização em potencial dos serviços públicos específicos e divisíveis.• Utilização efetiva: cobrança quando o serviço está sendo efetivamente prestado ou utilizado pelo contribuinte.
• Utilização em potencial: cobrança quando o serviço está disponível ou é considerado obrigatório/compulsório mesmo que não esteja sendo utilizado no momento, de modo a evitar prejuízo à coletividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157652
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