Flashcard FC160107
Qual é a diferença essencial que impede a taxa de ter a mesma base de cálculo de um imposto?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a diferença essencial que impede a taxa de ter a mesma base de cálculo de um imposto?
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Resposta
A principal diferença é que a taxa possui base vinculada à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos ou ao exercício do poder de polícia, enquanto o imposto não depende de contraprestação específica do Estado.
• Imposto: é tributo que não depende de contraprestação específica do Estado.
• Taxa: é cobrada em razão da utilização de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia, devendo ter base de cálculo distinta que reflita o uso efetivo ou potencial desses serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157653
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