Flashcard FC160109
Qual é o critério para a cobrança de taxas quanto à utilização do serviço público pelo contribuinte?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o critério para a cobrança de taxas quanto à utilização do serviço público pelo contribuinte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A taxa pode ser cobrada não apenas pela utilização efetiva do serviço, mas também pela sua disponibilidade potencial ao contribuinte.• Poder de polícia: a taxa pode ser instituída em função do exercício do poder de polícia pelo ente público.
• Utilização efetiva ou potencial: a taxa pode incidir quando o serviço público específico e divisível está disponível ao contribuinte, mesmo sem uso efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em